Direito a ser informado

Foi apresentado, no dia 25 de Setembro, o primeiro relatório de acesso à saúde pelos imigrantes elaborado pelos Médicos do Mundo a partir de estudos feitos em sete países europeus. Os resultados, apurados na Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal e Reino Unido, sobre os imigrantes em situação irregular são únicos, uma vez que não existem estudos sobre este tipo de informação ao nível nacional e nem internacional.
Nesta primeira amostra focou-se os imigrantes e, em particular, os que se encontram em situação irregular. Foram ainda analisadas situações como a recusa de tratamentos, atraso no acesso aos cuidados de saúde e o facto de alguns imigrantes sentirem medo de serem detidos.
Com este relatório os Médicos do Mundo pretendem reclamar igual acesso aos cuidados de saúde para todos os que vivem na Europa e uma regulação do acesso à saúde para estrangeiros gravemente doentes que não têm acesso efectivo a tratamentos nos seus países de origem.
Estes imigrantes são pobres, excluídos e por vezes até discriminados. Mais de 40% têm alojamento precário sendo que 11% vivem na rua.
A partir da análise deste relatório verifica-se que das 835 pessoas de 85 nacionalidades inquiridas, duas em cada dez pessoas consideram o seu estado de saúde como mau ou muito mau. Das doenças identificadas nos imigrantes em situação irregular, muitas são de origem ostearticular, digestiva, psíquica e ginecológico no caso de algumas mulheres.
Do estudo resulta ainda a constação que, em certos países da Europa, a questão da saúde é tratada de maneira pouca clara e confusa. Fala-se de direitos e deveres mas na prática pouco acontece e os imigrantes residentes nestes países são quem mais se ressente dessa situação.
De um modo geral, na maioria dos países europeus, as pessoas não estão informadas dos seus direitos. Por exemplo, um número elevado de pessoas desconhece que pode beneficiar gratuitamente do teste de despistagem da sida e apenas uma minoria sabe que os seus filhos podem beneficiar da vacinação de uma forma gratuita. Neste âmbito é a França que apresenta o melhor nível de informação devido às campanhas realizadas sobre o assunto junto dos imigrantes. Em Portugal, o direito à saúde está garantido pela constituição, sendo que os cuidados são acessíveis a todos nos centros de saúde e nos hospitais públicos mas 65% dos indivíduos que participaram no estudo dos Médicos do Mundo desconhecem que o teste de despitagem da sida é gratuito.
Para muitos desses indocumentados, o direito de acesso aos cuidados da saúde não significa que as pessoas o conheçam e usufruam deste direito na realidade. Apenas 24% de todas as pessoas que foram questionadas beneficiam realmente de cobertura de saúde.
Este inquérito permitiu constatar que, é em Espanha que as pessoas são melhor informadas do seu direito de beneficiar de uma cobertura de saúde, enquanto na Bélgica e em França esses direitos são desconhecidos.
Texto: Surraia Correia

Médicos do Mundo apresentam Relatório sobre Acesso à Saúde

Decorrerá no dia 25 de Setembro, pelas 10h, na Faculdade de Ciências Sociais, o lançamento do Primeiro Relatório de Acesso à Saúde elaborado pelos Médicos do Mundo. Este lançamento conta com a presença do presidente dos Médicos do Mundo – Portugal, Rui Portugal e o Alto Comissário para a Imigração e Dialogo Intercultural, Rui Marques. Na sequência deste lançamento, nos dias 27 e 28 deste mês, terá lugar em Lisboa a conferência “ Saúde e Migração na UE “ com os ministros da saúde, membros da União Europeia.
Aos ministros serão apresentadas 25 boas práticas no âmbito da migração e cuidados de saúde. Nelas consta o inquérito realizado pelos Médicos do Mundo sobre o acesso aos cuidados de saúde dos imigrantes em situação irregular. Nesta primeira amostra deste inquérito focou-se os imigrantes e em particular os que se encontram em situação irregular. Foram ainda analisadas situações como a recusa de tratamentos, atraso no acesso aos cuidados de saúde e o facto de alguns imigrantes recearem ser detidos.
Os resultados apresentados sobre os imigrantes em situação irregular são inéditos, uma vez que, previamente, não existiam estudos deste teor, nacional e internacionalmente. Estes estudos realizaram-se em sete países europeus: Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal e o Reino Unido. Os Médicos do Mundo pretendem reclamar acesso igual aos cuidados de saúde para todos os que vivem na Europa além de uma regulação ao acesso à saúde para estrangeiros gravemente doentes que não têm acesso efectivo a tratamentos nos seus países de origem.
Texto: Surraia Correia

COCAI reúne pela primeira vez na Assembleia da República

A sala do Senado da Assembleia da República acolheu no dia 24 de Setembro, pela primeira vez, uma Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração (COCAI). O convite para que este encontro tomasse lugar num espaço de tão grande representação do sistema democrático português, veio do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que fez questão de estar presente na abertura da reunião.
Após enaltecer este marco histórico no parlamento português, o Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques deu por aberto o início do debate da primeira sessão. O tema foi a Participação Política dos Imigrantes – Desafios à sociedade de acolhimento e aos imigrantes. O ex - Comissário europeu, António Vitorino, falou da participação política na União Europeia referindo que não obstante algumas falhas, os casos europeus devem ser exemplares para o país.
O coordenador da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes (PERCIP), Paulo Mendes comentou positivamente com o À Bolina as intervenções da manhã e considerou interessantes as perspectivas de cada orador em relação a participação política dos imigrantes.

Direito a participar

O representante do Partido Popular, Nuno Magalhães lembrou que o importante é de facto a participação cívica e não política. Referiu ainda, que o direito ao voto deve ser exercido mas com regras claras. “A participação política não é somente o exercício do voto, constitui ainda um pluralismo político”, afirmou. O Bloco de Esquerda, representado pela deputada Ana Drago, frisou que os imigrantes já se integraram e que agora falta que participem na vida política, votando por exemplo nas legislativas. Celeste Correia, em representação do Partido Socialista, defendeu um direito igualitário nas eleições autárquicas, sublinhou que o seu partido fez muito para resolver os problemas dos imigrantes e que não lhes foi permitido fazer mais devido aos vetos dos outros partidos.

COCAI, instrumento de participação política

“Esta reunião já demonstra em si a participação dos imigrantes na sociedade portuguesa.” Foi com esta afirmação que o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, iniciou a sua intervenção no encerramento deste encontro. Pedro Silva referiu ainda que debates deste tipo permitem avançar para novos desafios há medida que se vão resolvendo problemas anteriores. Destacou, neste âmbito, a aprovação da lei da nacionalidade que, ao facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, tem tido grande adesão por parte dos imigrantes. Considerou ainda que o COCAI é um instrumento de participação dos imigrantes pois “representa em si o centro de processo de participação política”. É pela via do COCAI que o governo intervém, mesmo que indirectamente nas associações locais dos imigrantes, pelo Programas Escolhas e pela Rede UNIVA que tem actuado como uma forma de integração dos imigrantes.
Texto de Surraia Correia

Lançamento do livro Descendentes de Imigrantes

Foto: Programa Escolhas

Decorreu na Biblioteca da Assembleia da República, no dia 24 de Setembro, o lançamento do livro “Descendentes de Imigrantes – Um Lugar na Sociedade Portuguesa. Na sua apresentação nestiveram presentes o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Ministro da Presidência do Concelho de Ministros; Pedro Silva Pereira e o Alto Comissário para a Imigração e o Diálogo Intercultural, Rui Marques.
São doze jovens descendentes de Imigrantes que quiseram partilhar a sua história e pretendem ilustrar um pouco o que tem sido a sua vida numa sociedade em que ainda se fala em integração dos imigrantes.
Um desses jovens autores é Nuno Santos, mais conhecido por Chullage pela sua actividade como rapper, filho de pais cabo-verdianos, considera importante participar.” É sempre importante dar voz a um instrumento deste tipo, que pode chegar a diferentes esferas da sociedade para que conheçam assim diferentes perspectivas acerca dos imigrantes”. Chullage é apenas um dos muitos jovens descendentes de imigrantes que ao longo das suas vidas foram vencendo obstáculos colocados pela sociedade portuguesa. “Apesar das barreiras que surgem, é preciso construir um caminho e é bom que isto seja visto lá fora”.
Para este jovem, o percurso de cada pessoa é simbólico sendo que todos os passos que se dão fazem sentido. “Cada um tem que pôr o seu tijolo, a sua marca pessoal”, assume o músico que, tanto como os outros autores, agradece a oportunidade de poder colaborar nesta iniciativa. É com orgulho e satisfação que todos falam um pouco de si, dando a cara para este livro que esperam que sirva de modelo para acabar com algumas ideias erradas que a sociedade criou em relação aos imigrantes e seus descendentes.

Texto de Surraia Correia