Direito a ser informado

Foi apresentado, no dia 25 de Setembro, o primeiro relatório de acesso à saúde pelos imigrantes elaborado pelos Médicos do Mundo a partir de estudos feitos em sete países europeus. Os resultados, apurados na Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal e Reino Unido, sobre os imigrantes em situação irregular são únicos, uma vez que não existem estudos sobre este tipo de informação ao nível nacional e nem internacional.
Nesta primeira amostra focou-se os imigrantes e, em particular, os que se encontram em situação irregular. Foram ainda analisadas situações como a recusa de tratamentos, atraso no acesso aos cuidados de saúde e o facto de alguns imigrantes sentirem medo de serem detidos.
Com este relatório os Médicos do Mundo pretendem reclamar igual acesso aos cuidados de saúde para todos os que vivem na Europa e uma regulação do acesso à saúde para estrangeiros gravemente doentes que não têm acesso efectivo a tratamentos nos seus países de origem.
Estes imigrantes são pobres, excluídos e por vezes até discriminados. Mais de 40% têm alojamento precário sendo que 11% vivem na rua.
A partir da análise deste relatório verifica-se que das 835 pessoas de 85 nacionalidades inquiridas, duas em cada dez pessoas consideram o seu estado de saúde como mau ou muito mau. Das doenças identificadas nos imigrantes em situação irregular, muitas são de origem ostearticular, digestiva, psíquica e ginecológico no caso de algumas mulheres.
Do estudo resulta ainda a constação que, em certos países da Europa, a questão da saúde é tratada de maneira pouca clara e confusa. Fala-se de direitos e deveres mas na prática pouco acontece e os imigrantes residentes nestes países são quem mais se ressente dessa situação.
De um modo geral, na maioria dos países europeus, as pessoas não estão informadas dos seus direitos. Por exemplo, um número elevado de pessoas desconhece que pode beneficiar gratuitamente do teste de despistagem da sida e apenas uma minoria sabe que os seus filhos podem beneficiar da vacinação de uma forma gratuita. Neste âmbito é a França que apresenta o melhor nível de informação devido às campanhas realizadas sobre o assunto junto dos imigrantes. Em Portugal, o direito à saúde está garantido pela constituição, sendo que os cuidados são acessíveis a todos nos centros de saúde e nos hospitais públicos mas 65% dos indivíduos que participaram no estudo dos Médicos do Mundo desconhecem que o teste de despitagem da sida é gratuito.
Para muitos desses indocumentados, o direito de acesso aos cuidados da saúde não significa que as pessoas o conheçam e usufruam deste direito na realidade. Apenas 24% de todas as pessoas que foram questionadas beneficiam realmente de cobertura de saúde.
Este inquérito permitiu constatar que, é em Espanha que as pessoas são melhor informadas do seu direito de beneficiar de uma cobertura de saúde, enquanto na Bélgica e em França esses direitos são desconhecidos.
Texto: Surraia Correia